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PEREIRA, Ricardo Rodrigues A Arbitragem Tributária / Ricardo Rodrigues Pereira Revista Fiscal, Porto, n.2 (Mar.Abr.2011), p.9-19 Estante nº 27. ARBITRAGEM, TRIBUTÁRIA, ACTOS, IMPEDIMENTOS, JURISDIÇÃO, TAXA, PROCEDIMENTO Introdução. 1. Considerações Gerais. 2. O procedimento arbitral. 3. O processo arbitral. 4. Notas finais. Conclusão. |