Biblioteca STA


PP006
Analítico de Periódico

P75_15


PEREIRA, Ricardo Rodrigues
A Arbitragem Tributária / Ricardo Rodrigues Pereira
Revista Fiscal, Porto, n.2 (Mar.Abr.2011), p.9-19
Estante nº 27.


ARBITRAGEM, TRIBUTÁRIA, ACTOS, IMPEDIMENTOS, JURISDIÇÃO, TAXA, PROCEDIMENTO

Introdução. 1. Considerações Gerais. 2. O procedimento arbitral. 3. O processo arbitral. 4. Notas finais. Conclusão.