351.83 MOU
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Comentários à lei geral do trabalho em funções públicas / Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2014].- 664 p. ; 23 cm
1.v.: Comentários à Lei geral do trabalho em funções públicas : Arts. 1.º a 240.º - Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho.
ISBN 978-972-32-2291-3 (Encad.) : Compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal
LEI N.º 35/2014, DE 20 DE JUNHO. Lei geral do trabalho em funções públicas. PARTE I -Disposições gerais. Título I - âmbito. Título II - Modalidades de vínculo e prestação de trabalho para o exercício de funções públicas. Título III - Fontes e participação na legislação do trabalho. Capítulo I - Fontes. Capítulo II - Participação dos trabalhadores na legislação do trabalho. PARTE II -Vínculo de emprego público. Título I - Trabalhador e empregador. Capítulo I - Trabalhador. Capítulo II - Empregador público. Capítulo III - Planeamento e gestão dos recursos humanos. Título II - Formação do vínculo. Capítulo I - Recrutamento. Capítulo II - Forma, período experimental e invalidades. Título III - Modalidades especiais de vínculo de emprego público. Capítulo I - Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. Capítulo II - Outras modalidades especiais de vínculo de emprego público. Título IV - Conteúdo do vínculo de emprego público. Capítulo I - Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público. Capítulo II - Atividade, local de trabalho e carreiras. Capítulo III - Mobilidade. Capítulo IV - Tempo de trabalho. Capítulo V - Tempos de não trabalho. Capítulo VI - Remuneração. Capítulo VII - Exercício do poder disciplinar.