PP016
Analítico de Periódico
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SALVADOR, Manuel
Temas de organização judiciária / Manuel Salvador
O Direito, Lisboa, a.104 n.I (Jan.-Mar.1972), p.20-31
Estante n.º 27
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUIZ, MAGISTRADO JUDICIAL
Artigo dividido em 3 partes. I. Do ingresso dos juízes na relação. II. Um só tribunal de recurso ? III. Interesse e relevo da matéria; concretização dos temas. IV. Comissões de serviço. V. Composição do Conselho Superior Judiciário. VI. Temas a focar e considerações gerais; garantias da magistratura. VII. A segurança jurídica e os meios de a alcançar. VIII. Disciplina. IX. Classificações e promoções. X. Independência da magistratura: seu sentido e alcance; independência de facto. XI. Poder e não função. XII. Conclusão: Reestrutura do sistema.