PP003
Analítico de Periódico
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SANTIAGO, Bruno, e outro
A responsabilidade pelo imposto devido na liquidação dos bens que integram a massa insolvente / Bruno Santiago, Beatriz Capeloa Gil
CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.13(Jul-Set.2016), p.3-15
Estante nº 27..
RESPONSABILIDADE, IMPOSTO, LIQUIDAÇÃO DE BENS
I. Introdução: objecto de estudo. II. A natureza jurídica da massa insolvente. III. Os deveres do Administrador da insolvência. IV. O sujeito passivo da relação jurídico-fiscal. V. O sujeito passivo de imposto e a responsabilidade tributária. VI. O sujeito passivo de imposto e a responsabilidade pelo pagamento de imposto quando o insolvente é pessoa singular. VII. O sujeito passivo de imposto e a responsabilidade pelo pagamento de imposto quando o insolvente é pessoa colectiva. VIII. Resumo.