PP019
Analítico de Periódico
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SERRA, Catarina
O novo modelo aplicável à universidades e às escolas - as fundações públicas com regime de Direito Privado : regime jurídico desconhecido ou simplesmente temido? / Catarina Serra
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.17 (Ano IX.2009), p.75-108
Estante n.º 13
AUTONOMIA FINANCEIRA, CONTRATO DE CONSÓRCIO, ENSINO SUPERIOR
1: Introdução. 2: Enquadramento do Modelo Funcional aplicável as Instituições de Ensino Superior no Direito Português. 2.1- Fundações públicas, fundações privadas e tertium genus. 2.2- A disciplina jurídica das fundações. A (anunciada) reforma legislativa em matéria de fundações. 3: O Modelo Fundacional nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. 3.1- O procedimento de criação. 3.2- A organização e a gestão. 3.3- As universidades-fundação em particular (aspectos de gestão financeira, patrimonial e de pessoal): o confronto com as universidades-instituto público. 3.4- As escolas-fundação em particular. 4: Os Contratos de Consórcio. 5: Considerações Finais.