Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP001

Analítico de Periódico

P1_6

Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 1.ª Secção, 26/04/1963
Pensões de preço de sangue
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.2n.22(Out.1963), p.1230-1234

PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE / Portugal, NEXO ENTRE DOENÇA E MORTE / Portugal

I. O direito à pensão de preço de sangue do artigo 2.º do Decreto n.º 17 335, de 10 de Setembro de 1929, depende da existência de nexo de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte. II. Não pode ter-se como provada a relação de causalidade, quando não se prove a aquisição da doença em serviço de campanha.