351.713(5)POR$2
Monografia
1802
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola / António Manuel Cardoso Mota.- 2.ed.- Coimbra : Atlântida Editora, impr.1976.- 736p. ; 23cm. - (Biblioteca Jurídica Atlântida)
(Broch.) : 450$0
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola. Parte I: CONTRIBUIÇÃO PREDIAL. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Parte II: IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e recursos. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. SUPLEMENTO.