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Analítico de Monografia
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FOLHADELA, Inês
O direito público das águas no ordenamento jurídico português : uma abordagem à disciplina dos Decretos-Leis n.º45/94, de 22 de Fevereiro, e n.º236/98, de 1 de Agosto / Inês Folhadela
In: Estudos em comemoração dos cinco anos (1995-2000) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Almedina, 2001. - Número especial, p.563-594 ; 24cm. - ISBN 972-32-1041-X (encad.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DAS ÁGUAS / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO FLUVIAL / Portugal, DOMÍNIO HÍDRICO / Portugal, QUALIDADE / Portugal, RIOS / Portugal, RIO INTERNACIONAL