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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1939
O código de processo civil português : nos tribunais e revistas da metrópole e ultramar / Jaime Tomé.- Lisboa : Tip. Oficinas de S. José, 1950.- 704p. ; 24
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
1.v. Livro I- DA ACÇÃO. Tit. I- Da acção em geral. Cap. I- Das disposições fundamentais. Cap. II- Das partes. Tit. II- Da acção executiva. Cap. I- Do título executivo. Cap. II- Das partes. Livro II: DA COMPETÊNCIA E DAS GARANTIAS DA IMPARCIALIDADE. Cap. I- Das disposições gerais sobre competência. Cap. II- Da competência internacional. Cap. III- Da competência interna. Cap. IV- Da extensão e modificações da competência. Cap. V- Das garantias da competência. Cap. VI- Das garantias da imparcialidade. Livro III: DO PROCESSO. Tit. I- Das disposições gerais. Cap. I- Dos actos processuais. Cap. II- Da instância. Cap. III- Dos incidentes da instância. Cap. IV- Dos procedimentos cautelares. Cap. V- Cauções. Cap. VI- Depósitos e protestos. Cap. VII- Das custas, multas e indemnizações. Cap. VIII- Das formas de processo. Tit. II- Do processo de declaração. Sub-tit. I- Da conciliação. Sub-tit. II- Do processo ordinário. Cap. I- Dos articulados. Cap. II- Da audiência preparatória e despacho saneador. Cap. III- Da instrução do processo. Cap. IV- Da discussão e julgamento da causa. Cap. V- Da sentença.