34 FRA
Analítico de Monografia
5328
MONTEIRO, Claudio
A perequação compensatória dos encargos e benefícios do planeamento urbanístico / Claudio Monteiro
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.591-613.
DIREITO DO URBANISMO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PLANEAMENTO URBANO
- I-Introdução. II-Antecedentes históricos. III-A igualdade como limite à discricionariedade de planeamento urbanístico. IV-O princípio da igualdade como parâmetro material de planeamento urbanístico. V-Modelos de perequação compensatória. VI-A perequação compensatória na legislação portuguesa. VII-Conclusão.