PP020
Analítico de Periódico
P94_77
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.52 n.295(Jan.-Abr.2003), p.5-207
Estante n.º 19
SERVIÇOS PÚBLICOS, CLÁUSULAS LIMITATIVAS, RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR, POSSE, USUCAPIÃO, LOTEAMENTOS, SEGREDO DE JUSTIÇA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PRISÃO PREVENTIVA
Os fundamentos e os argumentos no discurso judiciário / J. F. Salazar Casanova. A noção de serviços públicos na doutrina portuguesa / António Cândido de Oliveira. Cláusulas acessórias ao contrato: Cláusulas de exclusão e de limitação da responsabilidade do devedor / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Posse e usucapião - loteamentos e destaques clandestinos / Durval Ferreira. Contratos bancários / Quirino Soares. Merchandising desportivo / Luís M. Couto Gonçalves. Segredo de Justiça, Comunicação social, prisão preventiva / João Magalhães. Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães / José M. C. Vieira e Cunha e Heitor Carvalho Gonçalves.