PP109
Analítico de Periódico
RIBEIRO, José Joaquim Teixeira, anot.
A combinação dos artigos 20 e 30 do código da sisa e do imposto sobre sucessões e doações leva a concluir que o valor a atender, no momento da liquidação, seja o correspondente.. / [anotação de] José Joaquim Teixeira Ribeiro
Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.122n.3786(1Jan.1990), p.266-268
DIREITO PENAL / Portugal, IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES / Portugal, SISTEMA FISCAL / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL / Portugal, TRANSMISSÃO DE BENS / Portugal
A combinação dos ART. 20 e 30 do código da sisa e do imposto sobre sucessões e doações leva a concluir que o valor a atender, no momento da liquidação, seja o correspondente ao momento da transmissão, salvas as correcções legais entretanto impostas.