34 BAS
Analítico de Monografia
5037
PALMA, Clotilde Celorico
O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia / Clotilde Celorico Palma
In: Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto - Organiz. por J.L. Saldanha Sanches e António Martins.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p.127-151 ; 23cm. - ISBN 972-32-1396-6.-
DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL, ECONOMIA
- 1.Concorrência fiscal prejudicial: um fenómeno antigo, uma preocupação nova? - 1.1.A dualidade de efeitos da concorrência fiscal - 1.2.A União Europeia e o controlo da concorrência fiscal prejudicial. 2.Os trabalhos do grupo do Código de Conduta da Fiscalidade das Empresas - 2.1.Metodologia adoptada - 2.2.O "Relatório Primarolo" - 2.3.As medidas de desmantelamento e descongelamento - 2.4.A "aprovação" do Pacote Fiscal - 2.5.A aplicação do Código de Conduta aos novos Estados membros. 3.O caso português - 3.1.As medidas sob análise - 3.2.O caso do Centro Internacional de Negócios da Madeira. 4.Conclusões - 4.1.Pressupostos do exercício - 4.2.Âmbito de aplicação do Código - 4.2.1.Exclusão das medidas de carácter geral - 4.2.2.Limitação à tributação directa das pessoas colectivas - 4.2.3.Não inclusão de países terceiros - 4.3.Relação com o regime dos auxílios de Estado - 4.4.Evolução dos trabalhos do Grupo do Código de Conduta - 4.4.1.Equilíbrio dos procedimentos adoptados - 4.4.2.Uma evolução pautada pelo favorecimento da troca de informações? [Em relação: UE (União Europeia); OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico); CINM (Centro Internacional de Negócios da Madeira).]