PP002 Analítico de Periódico P33_57 | |
Aspectos de Política Criminal em Alguns Países da Europa / José Guardado Lopes Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.57(Jun.1956), p.5-208 Estante n.º 14 POLÍTICA CRIMINAL / Portugal, NAVIOS / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ESATDO / Portugal Estudos: Limitação da responsabilidade dos proprietários de navios - relatório sobre os trabalhos da conferência de Madrid do «Comité Maritime International» De Setembro de 1955 - Vasco Taborda Ferreira. Parecer: Plantio de vinha (parecer nº 89/55); Responsabilidade do Estado por prejuízos causados pelos funcionários no exercício das suas funções (parecer nº 4/56); Acidentes de viação - transmissão do direito à indemnização. |