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Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais Ciência e Técnica Fiscal Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 355(Jul.Set.1989), p.7-315 Estante n.º 31. IMPOSTOS, CONTRIBUINTES, ADMINISTRAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, JURO Benefícios Comunicações: Custas das cobranças dos impostos a cargo da Administração e dos contribuintes, por António Joaquim Carvalho. Mercado imobiliário, concorrência e intervenção do Estado. Fiscalidade, por Joaquim Silvério Dias Mateus. O regime de tributação pelo lucro consolidado, por Maria dos Prazeres Lousa. Notas comparativas sobre o Regime de Tributação de Capitais (C.E.E) por Maria Margarida Cordeiro Mesquita. Documentos: Benefícios Fiscais, resenha legislativa. Jurisprudência: Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. Resoluções Administrativas: Imposto sobre o Valor Acrescentado. |