34 MAU
Analítico de Monografia
6288
MOURA, José Souto
Razoabilidade e Proporcionalidade na Jurisprudência Penal do STJ / José Souto Moura
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.721-737; 23 cm.
PROPORCIONALIDADE, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MEDIDA DA PENA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, RAZOABILIDADE, PENA CONJUNTA