PP004
Analítico de Periódico
P91_27
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CUNHA, José M. Damião da
Uma leitura crítica do art.309º do CPP : nulidade da decisão instrutória : para uma (re-)interpretação actualista / José M. Damião da Cunha
Direito e Justiça, Lisboa, v.18 t.1(2004), p.231-236
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL PENAL, INSTRUÇÃO PENAL, NULIDADE