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Monografia
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MORAIS, Carlos Blanco de
Justiça constitucional / Carlos Blanco de Morais.- 2ª ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2011.- 00v. ; 23 cm
T.II- O Direito do Contencioso Constitucional. - 2ª ed.
ISBN 978-972-32-1923-4 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE, FISCALIDADE
PARTE I: OS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE. Capítulo I- Os processos de fiscalização abstracta. SECÇÃO I- A fiscalização preventiva. SECÇÃO II- A fiscalização abstracta sucessiva. SECÇÃO III- A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. SECÇÃO IV- A tramitação contenciosa dos processos de fiscalização abstracta no direito processual constitucional. Capítulo II- A fiscalização sucessiva concreta. SECÇÃO I- Natureza pressupostos e princípios processuais. SECÇÃO II- Tipologia e regime jurídico dos recursos de decisões de constitucionalidade e legalidade. SECÇÃO III- Tramitação processual dos recursos. SECÇÃO IV- Efeitos da decisão. SECÇÃO V- Violação de caso julgado e garantia da execução da sentença. SECÇÃO VI- Balanço e observações conclusivas sobre o funcionamento do processo de fiscalização concreta. PARTE II: A TENTAÇÃO MIGRATÓRIA PARA UM SISTEMA CONCENTRADO ASSENTE NO REENVIO PREJUDICIAL E NO RECURSO DIRECTO DE CONSTITUCIONALIDADE. Capítulo I- "Estados de alma" Sobre as virtudes do sistema misto na doutrina e nos operadores judiciais. Capítulo II- Reflexões sobre a alternativa representada pelo modelo concentrado de reenvio prejudicial e recurso de amparo. Capítulo III- Síntese sobre a posição adoptada relativamente à problemática da transição do sistema misto para um modelo concentrado.