343.1 (665.8)RCV
Monografia
5610
Código de Processo Penal de Cabo Verde / José Manuel Andrade.- Cabo Verde : Gráfica da Praia, [2005].- 306p. ; 23cm
(Encad.) : oferta
PRINCÍNPIOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS DO PROCESSO PENAL, HABEAS CORPUS E INDEMNIZAÇÃO EM VIRTUDE DE PRIVAÇÃO ILEGAL DA LIBERDADE, HABEAS CORPUS EM VIRTUDE DE PRISÃO ILEGAL, INDEMNIZAÇÃO POR PRIVAÇÃO ILEGAL DA LIBERDADE, A LEI PROCESSUAL PENAL E SUA APLICAÇÃO E SUFICIÊNCIA DA ACÇÃO PENAL, JURIDIÇÃO E COMPETÊNCIA, COMPETÊNCIA POR CONEXÃO, CONFLITOS DE COMPETÊNCIA, IMPEDIMENTOS SUSPEIÇÕES E ESCUSAS, ACUSAÇÃO E DEFESA, SUSPEITO ARGUIDO E DEFENSOR, PARTES CIVIS E PEDIDO CIVIL, PUBLICIDADE DO PROCESSO E SEGREDO DE JUSTIÇA, FORMA DOS ACTOS E SUA DOCUMENTAÇÃO, TEMPO DOS ACTOS, NOTIFICAÇÕES, NULIDADES IRREGULARIDADES E DEMAIS EXCEPÇÕES, EXCEPÇÕES, RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO
Acareação.1.Acesso às provas. 2.Actos de instrução. 3.Actos Processuais. 4.Acusação. 5.Adesão. 6.Advogado. 7.Alegações. 8.Alteração aos factos. 9.Apensação de procesos. 10.Apreenções. 11.Arguido. 12.Arquivamento. 13.Audiência. 14.Audiência Contraditória Preliminar. 15.Auto. 16.Autópsia. 17.Autoridade judiciária. 18.Buscas. 19.Segredo. 20.Sentença e Suspenção.