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MOTA, Pedro Infante O processo de tomada de decisões na Organização Mundial do Comércio / Pedro Infante Mota In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.691-733. DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL - 1. O GATT de 1947. 2. O Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio - a)- A Regra do Consenso - b)- O Princípio "Um Membro, Um Voto" - c)- O Green Room - d)-A Proposta de Jeffrey Schott e Jayashree Watal - e)-"Block Solidarity". 3.O sistema de resolução de litígios da OMC - a)-A Regra do Consenso Negativo - b)-O Paradoxo Institucional - c)-O Risco de Actividade Judicial - d)-O Risco de Paralisia da OMC. Bibliografia. |