341.1UE
Monografia
5467
QUADROS, Maria Inês
A função subjectiva da competência prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Maria Inês Quadros.- [Coimbra] : Almedina, [2006].- 226 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2946-7 (Broch.) : Compra
DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
INTRODUÇÃO. 1- Considerações preliminares. 2- O objecto do estudo. 3- Sequência da investigação e metodologia adoptada. PARTE I: A NATUREZA OBJECTIVA DA COMPETÊNCIA PREJUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1- Pressupostos do reenvio prejudicial. 2- As causas próximas da criação da competência prejudicial. 3- A resposta da competência do Tribunal de Justiça, exercida a título prejudicial. 4- Funções tradicionalmente atribuídas à competência prejudicial. 5- A obrigação de reenvio. 6- Sanções pelo incomprimento da obrigação de reenvio. 7- Experiências nacionais. 8- Conclusão da primeira parte. PARTE II: REQUALIFICAÇÃO DO PROBLEMA: OS BENEFÍCIOS DE UMA COMPREENSÃO INTEGRAL DO REENVIO PREJUDICIAL. 1- Razão de ordem. 2- Uma concepção integral. 3- A natureza jurídica da posição do particular. 4- Conclusão: a natureza do reenvio prejudicial. PARTE III: O INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE REENVIO: MEIOS DE TUTELA SUBJECTIVA DO PARTICULAR. 1- Razão de ordem. 2- Soluções de Direito Constitucional. 3- A responsabilidade do Estado por actos jurisdicionais. 4- Efeitos temporais de um novo acórdão prejudicial ou de um acórdão de incumprimento em situações já consolidadas: o Acórdão Kühne & Heinz. 5- Queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 6- De iure condendo: novas soluções comunitárias. SÍNTESE E CONCLUSÕES FINAIS. JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA CITADA. BIBLIOGRAFIA.