351.712.5GOM
Monografia
3291
GOMES, José Osvaldo
Expropriações por utilidade pública / José Osvaldo Gomes.- Lisboa : Texto editora, [1997].- 471[13]p. ; 24cm
ISBN 972-47-0823-3 (Encad.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, DIREITOS REAIS / Portugal, DIREITO DE REVERSÃO / Portugal
Parte I- Das expropriações em geral. Cap.I- Conceito e natureza jurídica da expropriação por utilidade pública. Cap.II- Do objecto da expropriação. Parte II- A exprorpiação no contexto dos direitos e princípios fundamentais. Cap.I- Expropriações e direitos fundamentais. Cap.II- Expropriação e princípios fundamentais. Parte III- Da justa indemnização. Cap.I- Do princípio geral da justa indemnização. Cap.II- Critérios gerais para o cálculo da indemnização. Cap.III- Critérios específicos para o cálculo da indmenização. Cap.IV- Do pagamento contemporâneo da justa indemnização. Parte IV- Procedimento e processo expropriativos. Cap.I- Da distinção entre procedimento e processo expropriativos. Cap.II- Do procedimento expropriativo. Cap.III- Do processo expropriativo. Cap.IV- Do direito de reversão.