342.9CAEt.2;342.9CAEt.2ex.2;342.9CAEt.2ex.3
Monografia
1248A;1248B;1305A
CAETANO, Marcelo
Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; com a colaboração de Diogo Freitas do Amaral.- 8.ed. integral, remodelada e actualizada.- Lisboa : Coimbra Editora [depositaria], [1969].- 1358p. ; 24cm
(Encad.) : COMPRA
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, AGENTE ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal, OBRAS PÚBLICAS / Portugal, SERVIÇO PÚBLICO / Portugal, POLÍCIA / Portugal, GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
1.v.: INTRODUÇÃO. PARTE I: Organização administrativa. Cap. I- Princípios fundamentais. Cap. II- Estrutura da administração portuguesa. PARTE II: ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. TITULO I- Formas da actividade administrativa. Cap. III- Acto administrativo. - Cap. IV- Contrato administrativo. TITULO II- Meios da actividade administrativa. Cap. V- Agentes administrativos. Cap. VI- Bens. TITULO III- Modos da actividade administrativa. Cap. VII- Serviços públicos. Cap. VIII- Policia. PARTE III: GARANTIAS DA LEGALIDADE E DOS ADMINISTRADOS. Cap. IX- Teoria geral das garantias. Cap. X- Do processo administrativo.