Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_16


MOURA, Paulo Veiga e
A função pública e o denominado "pacote anticorrupção" / Paulo Veiga e Moura
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.15(Set.-Dez. 2022), p.105-109
Estante nº 27


FUNÇÃO PÚBLICA, ANTICORRUPÇÃO

1. O combate à corrupção como valor fundamental da sociedade. 2. A estratégia nacional anticorrupção e o reforço da dimensão repressiva. 3. A eleição da prevenção como instrumento privilegiado de combate à corrupção. 4. A criação do mecanismo nacional de anticorrupção. 5. O regime geral de prevenção da corrupção e as suas injunções ao nível dos serviços e trabalhadores públicos. 6. Um programa de compliance em risco?