PP019
Analítico de Periódico
P85_81
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PICHEL, Paulo Rocha
Neutralidade fiscal em operações de cisão parcial : nota sobre a noção de ramo de atividade / Paulo Rocha Pichel
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.65 n.1-2 (Jan.-Jun.2024), p. 337-381
Estante n.º 19
CISÃO PARCIAL, SOCIEDADES COMERCIAIS, ATIVIDADE
1. Introdução. 2. O enquadramento da cisão parcial no direito das sociedades comerciais português. 3. O enquadramento legislativo da cisão parcial no Direito Tributário Português. 4. Equiparação dos conceitos de «unidade económica» e «ramo de atividade». 5. A transmissão para a sociedade resultante da cisão e manutenção de um ramo de atividade na sociedade cindida, por efeito de cisão parcial. 6. Consequências da qualificação do conceito de »ramo de atividade» no âmbito da cisão parcial como um conceito societário autónomo de direito da união europeia. Conclusão.