PP0096
Analítico de Periódico
FÁBRICA, Luís Manuel da Costa Sousa da
Monismo ou dualismo na estruturação do processo administrativo / Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.27(1986), p.91-145
Parte III de um trabalho com o mesmo título apresentado no concurso para assistente estagiário em Outubro de 1985.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal
- Teoria Monista: os corolários. - I - Considerações gerais. II - Os dados legislativos de base - 1.O processo nas auditorias; remissão - 2.O processo na 1ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo. III - As alterações legislativas - 1.Considerações gerais - 2.O período de 1971 a 1984 - 3.O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a Lei de Processo nos Tribunais Administrativos - 4.Conclusões. Bibliografia.