Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_150


GONZÁLEZ, José A. R. L.
Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nº 487/14.4T2STC, E2.S1, de 19/10/2016 (restituição provisória da posse - esbulho - violência - violência sobre a coisa - recurso de revista - oposição de julgados - procedimentos cautelares) / José A. R. L. González
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.38 n.150 (Abr.-Jun. 2017), p.191-208
Estante nº 27


DIREITO, PROCESSUAL, CIVIL, RESTITUIÇÃO, POSSE, PROCEDIMENTO, CAUTELAR, ACÇÃO, POSSESSÓRIA, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

1. Os interditos possessórios. 2. Os interditos possessórios nas codificações nacionais. 3. Conclusões.