Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP019

Analítico de Periódico

P83_150

NOVELINO, Marcelo
O papel dos precedentes na concretização dos direitos fundamentais / Marcelo Novelino
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.38 n.150 (Abr.-Jun. 2017), p.111-148
Estante nº 27

DIREITO, CONSTITUCIONAL, DIREITOS, FUNDAMENTAIS, SUPREMO, TRIBUNAL, FEDERAL, PRECEDENTE, JUDICIAL

1. Introdução. 2. Premissas. 3. O papel do Supremo Tribunal Federal. 4. A eficácia obrigatória dos precedentes: 5. Conclusão.