PP019
Analítico de Periódico
P95_180
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COSTA, Marta Martins da
O Direito ao livre desenvolvimento da personalidade enquanto limite á reposição do equilíbrio do contrato / Marta Martins da Costa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.84 n.3-4 (Jul.-Dez. 2024), p. 588-624
Estante nº 22
DIREITO CONTRATUAL, NEGÓCIOS JURÍDICOS, DIREITOS DE PERSONALIDADE, DIREITOS PATRIMONIAIS
1. Considerações introdutórias. 2. Introdução ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade. 3. A previsão do direito ao livre desenvolvimento da personalidade enquanto norma constitucional habilitante para o reconhecimento de um direito ao desequilíbrio contratual e de um direito á sua manutenção em cenários de perturbação na execução. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia.