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Monografia
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DIAS, Paulo Linhares
A Atividade Administrativa de Fomento : Contributo para uma Teoria das Subvenções e Ajudas Públicas / Paulo Linhares Dias.- 1ª ed.- Coimbra : GESTLEGAL, [2023].- 775p. ; 23 cm. - (Coleção Thesis)
ISBN 978-989-9136-28-1 (Broch.) : Oferta
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, FOMENTO, INCENTIVOS, INTERESSES PÚBLICOS, SUBVENÇÕES, BENEFICIOS, REGIME JURÍDICO
Índice. Introdução. Parte I. Conceptualização da atividade Administrativa de Fomento. Capítulo I - Génese da Atividade Administrativa de Fomento. Capítulo II - O Conceito de Atividade de Fomento. Capítulo III - A Atividade Administrativa de Fomento no Plano Constitucional. Capítulo IV - O Fomento no Direito Europeu. Capítulo V - A Atividade de Fomento no Direito Administrativo Hodierno. Parte II. A Relação Jurídica Subvencional. Capítulo VI - Regime Jurídico das Subvenções. Capitulo VII - A Relação Jurídica Subvencional. Capítulo VIII - O Procedimento de Concessão de Subvenções. Capítulo IX - O Controlo e Fiscalização da Relação Jurídica Subvencional. Capítulo X - Modificação e Cessação da Relação Jurídica Subvencional. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.