351.95AMA
Monografia
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AMARAL, Diogo Freitas do, e outro
Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo / Diogo Freitas do Amaral, Mario Aroso de Almeida.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, [2003].- 129p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1889-X (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal
Considerações gerais. - I. ASPECTOS ESTRUTURAIS: O NOVO ETAF. - 2. Âmbito da jurisdição administrativa. - 3.Competências dos tribunais administrativos. - II. O REGIME PROCESSUAL: PRINCIPIOS DO CPTA E SEUS COROLÁRIOS. 4. Principio da tutela jurisdicional efectiva. - 5. Principio da plena jurisdição dos tribunais administrativos. - 6. Principio da livre cumulação de pedidos. - 7. Principio da igualdade das partes. - 8. Principio da promoção do processo. - 9. Principio da simplificação da estrutura dos meios processuais. - 10. Principio da flexibilidade do objecto do processo. - 11. Principio da agilização processual. - Principais inovações introduzidas pela reforma do contencioso administrativo. - Principal bibliografia relacionada com a reforma do contencioso administrativo.