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Analítico de Monografia
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SILVA, Paula Costa e
De Minimis Non Curat Praetor : O Acesso ao Sistema Judicial e os Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias : Alternatividade Efectiva e Complementariedade / Paula Costa e Silva
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.287-301; 24 cm.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, SISTEMA JUDICIAL, ACESSO À JUSTIÇA
1. O tema. 2. os meios alternativos pré-contenciosos. 3. O principio de minimis non curat praetor e a jurisdição dos julgados de paz. 4. A preferência da autonomia face à heteronomia. 5. A arbitragem e o sistema judicial. 6. O actual ponto de ruptura do direito de acção: o direito à satisfação efectiva.