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Analítico de Monografia
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BASTOS, Fernando Loureiro
A recolha e a codificação do direito costumeiro vigente na República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 1.v.: Direito constitucional e justiça constitucional, p. 697-721 ; 24 cm
DIREITO CONSTITUCIONAL / Guiné-Bissau, CODIFICAÇÃO / Guiné-Bissau, COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS / Guiné-Bissau
I- Nota introdutória. II- Experiências anteriores de recolha de costumes no espaço geográfico da actual Guiné-Bissau. III- A pluralidade de fontes de direito vigentes na república da Giuné-Bissau e as remissões do direito escrito para o direito consuetudinário. IV- O projecto de recolha e codificação do direito consuetudinário vigente na república da Guiné-Bissau. V- Os elencos de normas costumeiras codificadas e princípios estruturantes dos direitos consuetudinários vigentes nos balantas, nos fulas, nos mancanhas, nos mandigas, nos manjacos e nos papeis. VI- Nota final.