PP019
Analítico de Periódico
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LOPES, Alexandra Viana
A justiça na tutela dos direitos das crianças e das famílias sob a intervenção do Estado e a coesão social : contributos para uma reflexão judiciária / Alexandra Viana Lopes
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2.sem. 2013), p.135-179
Estante n.º 19
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DA CRIANÇA, PROMOÇÃO, PROTECÇÃO DE MENORES, PERIGO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ADOPÇÃO
Exposição Introdutória. Parte I- Avaliação da intervenção do Estado na perspetiva dos Direitos Fundamentais e da Coesão Social: 1- Introdução. 2- Apreciação crítica geral. 2.1- Equacionar a intervenção na realidade social, na ótica da construção de uma sociedade justa e solidária. 2.2- Reequacionar as soluções jurídicas para os fenómenos na ótica dos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. 3- Apreciação crítica especial. 3.1- Introdução. 3.2- O acolhimento de crianças e jovens em instituição. 3.3- A confiança de crianças e jovens com vista à adoção. Parte II- Garantia da tutela efetiva dos direitos fundamentais no exercício das funções jurisdicionais dos tribunais. 1- Introdução. 2- Entraves gerais ao exercício da função jurisdicional. 2.1- Introdução. 2.2- A efetividade do direito na amplitude e na unidade da lógica judiciária. 2.3- A coadjuvação de autoridades na intervenção judiciaria 3- Entraves especiais nas medidas não inibitórias das responsabilidades parentais. 3.1- Apoio em meio natural de vida. 3.2- Integração em família alternativa. 3.3- Acolhimento-Apoio institucional. 4- Entraves específicos no regime jurídico da adoção. 4.1- Delimitação entre competência dos tribunais e a intervenção dos organismos de segurança social-enquadramento geral. 4.2- Avaliação das garantias do processo judicial. 4.3- Avaliação das garantias do processo administrativo.