Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P39_24


SOUSA, Luís Verde de
A assinatura electrónica das propostas : alguns problemas criados ou não resolvidos pela Lei n.º 96/2015 / Luís Verde de Sousa
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.24(Ago.2020), p.45-104
Estante nº 27.


ASSINATURA, ELECTRÓNICA, DOCUMENTO, EMISSÃO, FORMALIDADE

1. Nota introdutória. 2. A fisionomia técnica e jurídica da assinatura electrónica qualificada. 3. A assinatura de vários documentos da proposta incluídos num mesmo ficheiro. 4. A assinatura de documentos electrónicos emitidos por terceiros. 5. A assinatura do documento electrónico antes do carregamento e aquando da sua submissão na plataforma. 6. Nota conclusiva.