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SOUSA, Luís Verde de A assinatura electrónica das propostas : alguns problemas criados ou não resolvidos pela Lei n.º 96/2015 / Luís Verde de Sousa Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.24(Ago.2020), p.45-104 Estante nº 27. ASSINATURA, ELECTRÓNICA, DOCUMENTO, EMISSÃO, FORMALIDADE 1. Nota introdutória. 2. A fisionomia técnica e jurídica da assinatura electrónica qualificada. 3. A assinatura de vários documentos da proposta incluídos num mesmo ficheiro. 4. A assinatura de documentos electrónicos emitidos por terceiros. 5. A assinatura do documento electrónico antes do carregamento e aquando da sua submissão na plataforma. 6. Nota conclusiva. |