PP010
Analítico de Periódico
P88_41
P88_41
NETO, Luísa
O enquadramento constitucional do maior acompanhado / Luísa Neto
Julgar, Lisboa, n.41 (Mai.-Ago.2020), p.11-22
Estante n.º 13
DIREITOS DE PERSONALIDADE, INCAPACIDADE, AUTONOMIA INDIVIDUAL
O artigo discute a relação entre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade previsto constitucionalmente e os condicionamentos colocados por específicas situações de vulnerabilidade à suscetibilidade de gozo e exercício de direitos fundamentais nos termos e para efeitos do novo regime do maior acompanhado.