342LEI
Monografia
1621
LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA E LEI DE IMPRENSA
Lei da liberdade religiosa e lei de imprensa / anot. Antunes Varela.- Ed. rev. e anot.- Coimbra : Coimbra Editora, [1972].- 592p. ; 24cm
Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto de 1971, Lei n.º 5/71 de 5 de Novembro de 1971.
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, LIBERDADE RELIGIOSA / Portugal, LEI DE IMPRENSA / Portugal, DIREITOS INDIVIDUAIS / Portugal