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Analítico de Monografia
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MESQUITA, Maria José Rangel de
A proposta de 4.ª directiva automóvel : que contributo para a mobilidade territorial do cidadão europeu? / Maria José Rangel de Mesquita
In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao professor João Lumbrales. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa $d 2000. - p.741-778 ; 25cm. - (Encadernado) : compra.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DOS SEGUROS, SEGURO AUTOMÓVEL, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL, SEGURO OBRIGATÓRIO, INDEMNIZAÇÃO, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, ACIDENTE DE VIAÇÃO
1- TRAÇOS FUNDAMENTAIS DO REGIME COMUNITÁRIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVI AUTOMÓVEL. 1.1- Aspectos gerais. 1.2- Aspectos particulares em matéria de livre prestação de serviços. 2- A PROPOSTA DE 4.ª DIRECTIVA AUTOMÓVEL. 2.1- A proposta da Comissão: aspectos fundamentais. 2.2- As propostas de alteração do Parlamento Europeu. 2.3- A posição comum do Conselho. 2.4- A segunda leitura do Parlamento Europeu, o parecer da Comissão e o desfecho do processo legislativo. 2.5- Perspectivas: que contributo para a mobilidade teritorial do cidadão europeu?