351.712.5COS
Monografia
4763
COSTA, Pedro Elias da
Guia das expropriações por utilidade pública / Pedro Elias da Costa.- 2.ed.- Coimbra : Livraria Almedina, [2003].- 524p. ; 23cm
Edição revista, actualizada e aumentada - Contém: Código das expropriações; Legislação complementar; Procedimento e processo expropriativos; Cálculo do valor dos bens; Formulários; Jurisprudência.
ISBN 972-40-2040-1 (Broch.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, LEGISLAÇÃO
TEMAS: - Conceito de expropriação por utilidade pública - Figuras afins da expropriação por utilidade pública - Pressupostos de legitimidade da expropriação - Sujeitos da expropriação e outros intervenientes - Objecto da expropriação - Procedimento e processo expropriatório - Procedimento da expropriação comum - Declaração de utilidade pública (D.U.P.) - Expropriação amigável - Posse administrativa - Procedimento de expropriações especiais - Processo de expropriação litigiosa - Garantias das partes - A justa indemnização - Caducidade e impugnação da D.U.P. - Arguição de irregularidades - Reversão dos bens expropriados - Cálculo da indemnização (Solos aptos para construção - Solos para outros fins - Expropriação parcial - Edifícios ou construções - Benfeitorias - Arrendamentos - Actividade comercial, industrial, liberal ou agrícola do proprietário - Direitos diversos da propriedade plena) - Pagamento da indemnização.