347.23MAT
Monografia
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MATTA, José Caeiro
O direito de propriedade e a utilidade pública / José Caeiro da Matta.- Coimbra : Imprensa da Universidade, [1906].- XIII,550p. ; 24cm
1.v.: Das Expropriações. - XIII,547p.
(Broch.) : 200$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO DE PROPRIEDADE / Portugal, UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, EXPROPRIAÇÕES / Portugal
INTRODUÇÃO. Cap. I- A organização da propriedade. Cap. II- A natureza do direito de propriedade e as suas limitações. Parte I: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO INSTITUTO JURÍDICO DA EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. Cap. I- A expropriação no direito antigo. Cap. II- A expropriação nas legislações da idade média e da idade moderna até à Revolução francesa. Cap. III- A expropriação nas legislações modernas. Cap. IV- A expropriação na legislação portuguesa. Parte II: A EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA NA ACTUAL LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. Tit. I- Elemento subjectivo e elemento objectivo da expropriação. Cap. I- Do sujeito da expropriação. Cap. II- O objecto da expropriação. Tit. II- Formas da acção do Estado relativamente à expropriação: Phase administrativa. Cap. I- Declaração de utilidade pública. Cap. II- Designação dos bens expropriados.