PP019
Analítico de Periódico
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PORTO, Manuel, e outro
Tributação dos produtos energéticos ou dos ganhos das empresas produtoras : reflexão sobre a Taxa Robin dos Bosques / Manuel Porto, Filipe Regêncio Figueiredo
Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.1n.3(Outono2008), p.11-24
Estante nº 23.
DIREITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, ENERGIA, IGUALDADE
O presente artigo versa sobre a recente proposta legislativa do Governo, propondo a introdução da chamada "taxa Robin Hood". Começa por se fazer uma apreciação dos interesses e objectivos que devem ser ponderados aquando da tributação da energia ou dos ganhos das empresas deste sector. Em seguida analisa-se a nova figura fiscal e suas possíveis consequências. A finalizar apresenta-se uma reflexão sobre a bondade desta forma de tributação limitada às empresas de fabricação e distribuição de produtos petrolíferos refinados. 1. introdução. 2. Os objectivos a atingir. 3. As vias na prossecução dos objectivos extra-fiscais. 4. Os limites a observar, na prossecução do objectivo fiscal. 5. O caso da "taxa Robin dos Bosques". 6. A consequência de diminuição dos ganhos das empresas petrolíferas. 7. Por que limitar a " taxa" a estes ganhos?