351.778.5COR
Monografia
4548
CORREIA, Fernando Alves
Manual de Direito do Urbanismo / Fernando Alves Correia.- Coimbra : Almedina, [2001].- 536 ; 23 cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
ISBN 972-40-1626-9 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, SOLOS / Portugal
1.v.: INTRODUÇÃO. 1. Caracterização Geral do Direito do Urbanismo. 2. Formação e Evolução Histórica do Direito do Urbanismo. 3. Organização Administrativa do Urbanismo. PARTE I. AS REGRAS DE OCUPAÇÃO, USO E TRANSFORMAÇÃO DO SOLO. Cap. 1. Normas legais sobre utilização do solo. Cap. 2. Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Cap. 3. Os planos urbanísticos e o princípio da igualdade.