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Monografia
4629
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Trabalho : anotado / co-anot. Pedro Romano Martinez.- 4.ed.- Coimbra : Livraria Almedina, [2005].- 1226 ; 23cm
Inclui Legislação Complementar. Co-anotado por Luís Miguel Monteiro, Joana Vasconcelos, Pedro Madeira de Brito, Guilherme Dray e Luís Gonçalves da Silva.
ISBN 972-40-2503-9 (Broch.) :
DIREITO DO TRABALHO / PORTUGAL
Lei nº 99/2003 - - LIVRO I - PARTE GERAL - TÍTULO I - Fontes e aplicação do Direito do Trabalho TÍTULO II - Contrato de trabalho CAP.I - Disposições Gerais. CAP.II - Prestação do trabalho. CAP.III - Retribuição e outras atribuições patrimoniais. CAP.IV - Segurança, higiene e saúde no trabalho. CAP.V - Acidentes de trabalho. CAP.VI - Doenças Profissionais. CAP. VII - Vicissitudes contratuais. CAP. VIII - Incumprimento do contrato. CAP.IX - Cessação do contrato. TÍTULO III - Direito colectivo SUBTÍTULO I - Sujeitos CAP.I -Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores. CAP.II - Associações de empregadores. CAP.III - Participação na elaboração da legislação do trabalho. SUBTÍTULO II - Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho CAP.I - Princípios gerais. CAP. II - Convenção colectiva. CAP.III - Acordo de Adesão. CAP.IV - Arbitragem. CAP.V - Regulamento de extensão. CAP.VI - Regulamento de condições mínimas. CAP.VII - Publicação e entrada em vigor. SUBTÍTULO III - Conflitos colectivos CAP.I - Resolução de conflitos colectivos. CAP.II - Greve. LIVRO II - RESPONSABILIDADE PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL CAP.I - Responsabilidade penal. CAP.II - Responsabilidade contra-ordenacional. EM ANEXO -- Lei nº 35/2004: Regulamento do Código do Trabalho. - Tabela de correspondência entre artigos de legislação revogada e artigos do Código do Trabalho.