PP004
Analítico de Periódico
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PEREIRA, Sofia Gouveia
A fronteira entre a poupança fiscal lícita e ilícita : antes e depois da introdução da cláusula geral antiabuso : delimitação tentativa / Sofia Gouveia Pereira
Direito e justiça, Lisboa, v.14 t.2(2000), p. 215-269
Estante n.º 19
DIREITO FISCAL, POUPANÇA, ABUSO DE DIREITO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
I. Introdução; II. Enquadramento da questão face ao princípio da legalidade e seus corolários; III. A problemática da poupança fiscal extra legem face ao direito português; IV. A Natureza Jurídica da Poupança Fiscal Extra legem; V. A fronteira entre a Poupança Fiscal Lícita e Abusiva: antes e depois da introdução da cláusula geral «antiabuso»; Conclusão.