PP010
Analítico de Periódico
P88_25
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MARTÍNEZ, Gemma Vives
Dação em pagamento nas execuções hipotecárias e abuso de direito / Gemma Vives Martínez
Julgar, Lisboa, n.25 (Jan.-Abr. 2015), p.65-94
Estante n.º 13
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Espanha, DAÇÃO EM CUMPRIMENTO / Espanha, EXECUÇÃO / Espanha, HIPOTECA / Espanha, JUROS DE MORA / Espanha, PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR / Espanha, CLÁUSULA ABUSIVA / Espanha, LIMITES / Espanha, OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO / Espanha, CONHECIMENTO OFICIOSO / Espanha, CRISE ECONÓMICA / Espanha, SOBREENDIVIDAMENTO / Espanha, HABITAÇÃO / Espanha
A autora parte da constatação de que as regras que em Espanha limitam os fundamentos de oposição à execução importam uma especial indefensão para os devedores hipotecários, notando a especial acuidade que os problemas daí nascidos assumem em contexto de crise económica. Porém, sublinhando a desconformidade dessas regras com o direito da União em matéria de cláusulas abusivas e com referencia a casos concretos emblemáticos e à jurisprudência que suscitam em Espanha e no TJUE, assinala a vigência de um dever, na própria execução, de conhecimento oficioso daquelas cláusulas e de sanação dos desequilíbrios que discorrendo sobre o problema social de fundo, faz uma análise crítica detalhada da evolução recente da jurisprudência e da Lei naquele país, abordando sob o prisma da protecção do consumidor as questões das cláusulas abusivas mais frequentes no âmbito do crédito bancário à habitação e as consequências da sua verificação, bem como as da dação em pagamento e da dívida remanescente após a venda ou adjudicação do imóvel.