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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Novo regime jurídico do contrato de trabalho : Decreto-Lei nº 49 408 de 24 de Novembro de 1969 / ]anot.] José Manuel Simões Correia, [anot.] António Rodolfo Simões Correia.- 2ª ed. act. e anot.- Lisboa : Dicionário de Legislação e Jurisprudência, [1970].- 207p. ; 24cm
Anotações, remissões, referências a legislação complementar, jurisprudência e doutrina, índice alfabético.
(Broch.) : compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, PRESTAÇÃO DE TRABALHO / Portugal, SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, RETRIBUIÇÃO / Portugal, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, TRABALHO FEMININO / Portugal, TRABALHO DE MENORES / Portugal
Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Direitos, deveres e garantias das partes. Cap. III- Da prestação do trabalho. Cap. IV- Da suspensão da prestação do trabalho. Cap. V- Da retribuição. Cap. VI- Da cessação do contrato de trabalho. Cap. VII- Do trabalho de mulheres. Cap. VIII- Do trabalho de menores. Cap. IX- Dos trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida. Cap. X- Da violação das leis do trabalho.