PP019
Analítico de Periódico
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GOMES, Carla Amado, e outro
As alterações climáticas, em breve num tribunal constitucional perto de si / Carla Amado Gomes, Pedro Sampaio Minassa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.42 n.168 (outubro-dezembro 2021), p.9-47
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
I- Introdução. II- A climatização dos litígios. III- Do caso Urgenda ao caso Klimatchutzgesetz: as alterações climáticas chegam às mais altas instâncias judiciais europeias. IV- Reflexões sobre o Acórdão Klimatchutzgesetz do Bundesverfassungsgericht, de 24 de Março de 2021: i) A afirmação da protecção do ambiente/clima como uma tarefa do Estado (e não como objecto de um direito fundamental); ii) A dimensão intertemporal da tarefa de protecção do ambiente/suporte de vida e a tutela dinâmica dos direitos fundamentais; iii) A dimensão interestatal da tarefa de protecção do ambiente/clima; iv) A inarredável base científica das medidas de combate às alterações climáticas; v) O imperativo do respeito pelo princípio da separação de poderes. V- Considerações finais: o acórdão KSG, um blockbuster com inevitáveis sequelas?