347.91/.95PORv.2
Monografia
945A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Código de processo civil : anotado / João de Deus Pinheiro Farinha.- Lisboa : Edições Ática, impr.1965.- 646p. ; 22cm
(Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
v.2 Tit. III - Do processo de execução. Sub - tit. I - Das disposições gerais. Sub - tit. II - Da execução para pagamento da quantia certa. Cap. I - Do processo ordinário. Cap. II - Do processo sumário. Cap. III - Do processo sumaríssimo. Sub - tit. III - Da execução para entrega de coisa certa. Sub - tit. IV - Da execução para prestação de facto. Tit. IV - Dos processos especiais. Cap. I - Das interdições. Cap. II - Da cessação do arrendamento e da parceria agrícola. Cap. III - Da expurgação. de hipoteca e da extinção de privilégios. Cap. IV - Da venda e adjudicação do penhor. Cap. V - Da prestação de contas. Cap. VI - Da consignação em depósito. Cap. VII - Dos meios possessórios. Cap. VIII - Da posse ou entrega judicial. Cap. IX - Das acções de arbitramento. Cap. X - Da reforma de títulos, autos e livros. Cap. XI - Da acção de perdas e danos contra juízes e magistrados do Ministério Público. Cap. XII - Da revisão de sentenças estrangeiras. Cap. XIII - Da justificação da ausência e da qualidade de herdeiro. Cap. XIV - Da execução especial por alimentos. Cap. XV - Da liquidação de patrimónios. Cap. XVI - Do inventário. Cap. XVII - Dos processos de jurisdição voluntária. Livro IV: DO TRIBUNAL ARBITRAL. Tit. I - Do tribunal arbitral voluntário. Cap. I - Do compromisso e da cláusula compromissória. Cap. II - Dos árbitros. Cap. III - Do processo. Cap. IV - Da decisão. Cap. V - Dos recursos. Tit. II - Do tribunal arbitral necessário.