PP019 Analítico de Periódico P59_17 | |
RODRIGUES, Hugo A aproximação subjectiva entre a figura do estabelecimento estável e da filial : o conceito de dependência / Hugo Rodrigues Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.10n.2(Verão2017), p.147-165 Estante nº 27. ESTABELECIMENTO ESTÁVEL, FILIAL, PERSONALIDADE JURÍDICA, DEPENDÊNCIA 1. A ponderação da personalidade jurídica como ditame desadequado de aproximação entre estabelecimento estável e filial. 2. A dependência, enquanto referência da preponderância da entidade-mãe sobre o estabelecimento estável. |