PP019
Analítico de Periódico
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GUINÉ, Carlos Alberto
Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença / Carlos Alberto Guiné
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2. sem. 2014), p.173-178
Estante n.º 19
DIREITO DO TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇAS PROFISSIONAIS, DOENÇA, INVALIDEZ, INCAPACIDADE PERMANENTE, REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR, CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
O acidentes de trabalho, as doenças profissionais, e as doenças naturais geram frequentemente situações de incapacidade absoluta par ao trabalho que não raras vezes se tornam permanentes. E nem sempre os mecanismos legalmente previstos ou a prática do mercado de trabalho possibilitam a reabilitação profissional do trabalhador ou a sua reforma por invalidez, conduzindo à cessação do seu contrato de trabalho sem qualquer contrapartida financeira ou mecanismo assistencial que garanta a sua subsistência. É sobre esta realidade que o autor se debruça à luz da sua experiência como Procurador da República nos Tribunais do Trabalho.